Perguntas frequentes
Quanto custa um advogado trabalhista?
Na maior parte dos casos de trabalhador, os honorários são combinados sobre o resultado — ou seja, são pagos quando o valor é efetivamente recebido. As condições são apresentadas por escrito antes de qualquer providência, junto com a explicação sobre custas e eventual perícia, que seguem regras próprias.
Quero sair da empresa por causa de atrasos e maus-tratos. Vou perder meus direitos?
Não necessariamente. Se a empresa cometeu falta grave — atraso reiterado de salários, FGTS não depositado, assédio, descumprimento do contrato — você pode pedir na Justiça a chamada rescisão indireta, que é a justa causa aplicada ao empregador. Reconhecida, você recebe tudo o que receberia numa demissão sem justa causa.
Dois cuidados: não peça demissão por conta própria antes de conversar, porque o pedido de demissão comum fecha essa porta; e junte provas enquanto ainda está lá — contracheques, extrato do FGTS, mensagens, nomes de testemunhas. Em alguns casos é possível continuar trabalhando enquanto o processo corre; em outros, o afastamento é o mais indicado. Isso se decide caso a caso.
Fui demitido depois da eleição por causa do meu voto. O que posso fazer?
A empresa pode demitir sem justa causa, mas não pode demitir por motivo discriminatório — e voto ou opinião política é um deles. Quando se prova que esse foi o motivo, a lei dá ao trabalhador duas opções: voltar ao emprego recebendo os salários do período afastado, ou receber esse período em dobro como indenização. Em qualquer dos casos cabe também reparação por danos morais, e a conduta pode ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho, de forma sigilosa.
O que decide esses casos é a prova. Antes de qualquer conversa com a empresa, guarde tudo: mensagens e áudios de chefes ou grupos, publicações do empregador nas redes sociais anunciando ou justificando demissões, e-mails, e o nome de colegas que presenciaram. Ninguém é obrigado a dizer em quem votou, e a pressão para revelar também é prova. O prazo para a ação é de dois anos após a demissão, mas quanto mais cedo as provas são reunidas, mais forte é o caso.
Fui demitida e só depois descobri que estava grávida. Ainda tenho direito?
Sim. A estabilidade começa na concepção, não na descoberta: se a gravidez começou durante o contrato — inclusive durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado —, a demissão sem justa causa não vale, ainda que nem você nem a empresa soubessem. Vale também para contrato de experiência. A empresa deve reintegrar ou, se a volta não for viável ou desejada, pagar os salários e direitos de toda a estabilidade, que vai até cinco meses depois do parto.
Dois cuidados: avise a empresa por escrito assim que souber, com o exame, e guarde o comprovante; e não assine pedido de demissão nem acordo sem orientação — para a gestante, o pedido de demissão só é válido com assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho, e um "acordo" pode valer menos do que o direito inteiro.
Ainda estou empregado. Posso entrar com ação?
Pode. Não há impedimento legal, e a lei protege o empregado contra retaliação. Na prática, muitos preferem aguardar o desligamento, e essa é uma decisão a ser tomada com todas as informações na mesa. Enquanto isso, o mais importante é preservar as provas, porque os prazos continuam correndo.
Posso ser demitido por processar a empresa?
A empresa pode dispensar qualquer empregado sem justa causa, pagando o que deve — isso independe de processo. O que ela não pode é usar a ação como pretexto para punir, rebaixar ou constranger; quando isso acontece, gera direito a reparação. A existência de ação não dá estabilidade, mas também não retira nenhum direito.
Assinei a rescisão e já recebi. Ainda posso cobrar alguma coisa?
Pode. A assinatura do termo de rescisão quita apenas as parcelas e os valores que constam nele. Horas extras, adicionais, diferenças salariais e outros direitos que não foram pagos continuam podendo ser cobrados dentro do prazo de dois anos após a saída.
Quanto tempo tenho para entrar com ação?
Dois anos contados do fim do contrato. Dentro da ação, é possível cobrar o que se refere aos últimos cinco anos, contados da data em que ela é proposta. Quem ainda está empregado também está sujeito ao prazo de cinco anos: o que é mais antigo que isso vai prescrevendo mês a mês.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Depende da complexidade, da necessidade de perícia e da pauta da vara. Muitos casos se resolvem por acordo na primeira audiência; outros seguem até sentença e recurso. Em vez de prometer prazo, o que fazemos é explicar, no seu caso, quais etapas existem e o que pode encurtá-las.
Vou precisar ir ao fórum?
Normalmente há uma ou duas audiências, e boa parte delas é feita por videoconferência. Em geral o trabalhador presta depoimento pessoal, e as testemunhas que indicar também são ouvidas. O acompanhamento do processo é feito à distância, com reuniões presenciais quando necessário.
Quais documentos preciso separar para a primeira análise?
Carteira de trabalho digital, contracheques do período, termo de rescisão (se já saiu), extrato do FGTS, registros de ponto ou escalas que tiver, contrato de trabalho ou de prestação de serviço, mensagens e e-mails relevantes e o nome de colegas que possam testemunhar.
Vocês atendem empresas?
Esta página é dedicada ao trabalhador. Se você é empregador e precisa de orientação, descreva a situação pelo WhatsApp e informaremos se é possível atender.
